O Registo Nacional de Doentes Reumáticos (doravante designado por “Reuma.pt”) é o registo nacional de doentes reumático, concebido e promovido pela Sociedade Portuguesa de Reumatologia.

No âmbito da sua atividade, o Reuma.pt recolhe dados pessoais de profissionais de saúde e de doentes reumáticos. Com o objetivo de proteger a privacidade e a segurança dos titulares dos dados, estabelecemos a presente Política de Privacidade, através da qual regulamos e tornamos pública a gestão que efetuamos dos seus dados pessoais, nomeadamente identificamos os dados que são recolhidos, como e porque motivo são utilizados, a quem são comunicados e como são protegidos.

Assumimos, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados, uma especial atenção dada
à privacidade e à segurança da informação, nomeadamente através da implementação de medidas necessárias para garantir a total conformidade com as legislações em matéria de proteção de dados em vigor.

É da máxima importância que leia o texto que se segue para compreender a forma como são tratados os seus dados pessoais, bem como os diretos de que dispõe como titular dos dados.

Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento de dados a que respeita esta política de privacidade é a Sociedade Portuguesa de Reumatologia (SPR), designadamente o Registo Nacional de Doentes Reumáticos (Reuma.pt), com sede na Avenida de Berlim, n.º 33-B, 1800-033 Lisboa, Portugal.

Finalidade e licitude dos tratamentos de dados pessoais

Os dados pessoais serão apenas tratados para as respetivas finalidades e sempre com base num fundamento previsto na legislação.

A recolha de dados pessoais a menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito serão solicitados ao(s) titular(es) das responsabilidades parentais os seus dados pessoais e o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais dos menores em causa.

Prazos de conservação dos dados pessoais

O Reuma.pt guarda os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para qual os mesmos foram recolhidos ou, quando for o caso, durante o prazo específico que seja estipulado pela lei.

Os dados pessoais dos profissionais de saúde serão conservados durante o período em que estes mantenham a conta de acesso ao Reuma.pt ativa, à exceção dos logs, que são conservados por um período máximo de 2 anos após a conclusão da coorte Reuma.pt.

Os dados pessoais dos doentes registados na plataforma Reuma.pt serão guardados por 5 anos após a conclusão da coorte Reuma.pt. Se retirar o seu consentimento, estes serão apagados no prazo de 30 dias. Se tiver consentido que os seus dados pessoais sejam utilizados em estudos clínicos, estes serão guardados por 5 anos após a conclusão dos mesmos.

Após o decurso do prazo de conservação, os dados pessoais serão eliminados, sendo apenas preservados por um período superior sempre que exista uma obrigação legal nesse sentido ou existam fortes razões de interesse público que o justifiquem.

Transmissão de dados pessoais a terceiros

A partilha de dados pessoais com terceiros acontece em situações estritamente necessárias à sua atividade ou por obrigação legal.

O Reuma.pt tem por vezes necessidade de recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, nomeadamente de suporte informático e de arquivo. Essa prestação de serviços poderá implicar o acesso por estas entidades a dados pessoais. Nestas circunstâncias, a entidade subcontratada tratará os dados pessoais em nome e por estrita conta do Reuma.pt na estrita obrigação de seguir as suas instruções, assegurando o Reuma.pt que a mesma oferece garantias suficientes de proteção dos direitos dos titulares dos dados.

Sempre que necessário e adequado para o cumprimento de obrigações legais ou judiciais e/ou em resposta a solicitações de autoridades públicas ou governamentais com poderes para o efeito, o Reuma.pt transmite dados pessoais a entidades terceiras, tais como, Comissão Nacional de Proteção de Dados, Direção-Geral da Saúde, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

Em qualquer das situações supramencionadas o Reuma.pt compromete-se a tomar as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

Transferências internacionais de dados

O Reuma.pt participa em registos e projetos internacionais onde estão envolvidos parceiros de diferentes países, incluindo países terceiros: Reino Unido, Islândia, Suíça, Israel, Turquia, Israel, Brasil. Nestes casos, podem ocorrer transferências de dados pessoais para fora da União Europeia, para fins de investigação científica.

Nessas situações, é da responsabilidade do Reuma.pt garantir que as transferências de dados pessoais sejam realizadas com um nível de proteção de dados equivalente ao da legislação europeia aplicável. Esta proteção é assegurada mediante a existência de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou através da celebração de cláusulas-contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia entre o Reuma.pt e a entidade importadora.

Se desejar saber mais informações acerca das transferências internacionais realizadas pelo Reuma.pt, poderá entrar em contactar através do e-mail reuma.pt@spreumatologia.pt.

Direitos dos titulares de dados pessoais

De acordo com a legislação aplicável, o Reuma.pt compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais à sua guarda e a garantir o exercício dos direitos dos titulares dos dados. A lei reconhece os seguintes direitos aos titulares dos dados: informação, acesso, retificação, apagamento, portabilidade e limitação do tratamento.

Caso assim o pretenda, poderá solicitar o acesso a informações adicionais relativamente à forma como os seus dados estão a ser tratados, bem como retificá-los sempre que considere que os mesmos se encontram desatualizados ou inexatos, através de e-mail para reuma.pt@spreumatologia.pt.

Dentro de certos limites, poderá ainda solicitar a eliminação dos seus dados, mediante pedido fundamentado para esse mesmo endereço. Sempre que estejam em causa dados recolhidos com base no seu consentimento, poderá a qualquer momento revogá-lo e solicitar a pronta eliminação dos mesmos, sem, todavia, comprometer a licitude de quaisquer operações realizadas com os dados até esse momento.

Contactos

O titular dos dados pessoais poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, modificação ou apagamento, bem como solicitar qualquer informação respeitante ao tratamento dos seus dados pessoais mediante pedido escrito através do seguinte e-mail: reuma.pt@spreumatologia.pt e endereço postal: Sociedade Portuguesa de Reumatologia, Avenida de Berlim, n.º 33-B, 1800-033 Lisboa, Portugal.

Pode também contactar o nosso encarregado de proteção de dados através do e-mail dpo@reuma.pt ou por carta para a seguinte morada: Avenida de Berlim, n.º 33-B, 1800-033 Lisboa, Portugal.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em  https://www.cnpd.pt/.

Alterações à política de privacidade

Esta política de privacidade poderá ser revista e alterada de forma a corresponder sempre aos procedimentos adotados pelo Reuma.pt em matéria de dados pessoais. Como tal, recomendamos que a consulte com regularidade, de forma a manter-se sempre atualizado(a).

A última atualização da política de privacidade do Reuma.pt decorreu a 12 de fevereiro de 2024.