Regulamento Geral de Protecção de Dados

No passado dia 25, entrou em vigor o novo regulamento geral de protecção de dados (RGPD). Esta directiva do parlamento europeu visa garantir que o tratamento de dados pessoais é feito de forma lícita, leal e transparente para com as pessoas singulares em causa, e exclusivamente para os efeitos específicos previstos na lei.

Para o efeito, foram elaborados novos consentimentos informados (CI) que podem ser descarregados directamente do Reuma.pt e todos os doentes têm que reconsentir usando o novo modelo de CI.

Adicionalmente, a SPR tem que estar em condições de demonstrar que o consentimento para a recolha e o tratamento de dados do Reuma.pt foi prestado por escrito pelo doente, sob pena de a recolha de dados ser considerada ilícita. Por este motivo, os centros deverão enviar para a SPR cópias dos CI assinados pelos doentes.

Sendo o novo CI de primordial importância neste processo, as alterações ao Reuma.pt foram mais vastas e afectaram essencialmente a área dos doentes, passando estes a conseguir visualizar diversas informações registadas no Reuma.pt, nomeadamente:

• Dados de identificação pessoal
• Situação laboral e escolaridade
• Consumo de álcool e tabaco
• Terapêuticas e tratamentos não farmacológicos
• Comorbilidades e alergias a fármacos
• Análises laboratoriais
• Vacinas
• Rastreios de tuberculose
• Quadro evolutivo e gráficos de evolução

Sendo esta informação muito mais abrangente e sensível do que a que até era apresentada na área dos doentes, torna-se premente reforçar a forma de acesso de cada um dos doentes. Nesta fase de transição, é ainda possível que os doentes continuem a aceder tal como até aqui (ecrã de acesso ilustrado na imagem seguinte).

No entanto, para os doentes que não tenham endereço de correio electrónico, é de todo aconselhável que, para além da solicitação do novo CI, os médicos procedam igualmente à geração de uma senha de acesso para o doente.

Esta operação pode ser realizada no ecrã onde se regista o doente, entregando-se-lhe a senha gerada. Em caso de esquecimento por parte do doente, caberá ao médico a geração de uma nova senha.

Para os doentes que tenham endereço de correio electrónico, bastará que o mesmo seja registado no Reuma.pt, também no ecrã onde se regista o doente. O registo do endereço de correio electrónico permitirá ao doente a geração e recuperação automática da senha de acesso, em caso de esquecimento.